Reguladores e Especialistas em telecomunicações de oito países francófonos africanos concluíram recentemente em Luxemburgo, um intercâmbio que durou duas semanas e meia, realizado de 6 a 23 de Setembro de 2026, no âmbito do projecto de Política e Regulação das TIC – Fortalecimento Institucional (iPRIS). O intercâmbio reuniu Especialistas em telecomunicações de 13 países de África e da Europa com o objectivo de partilha de conhecimento, reforço à cooperação regulamentar e exploração de abordagens inovadoras para o avanço da conectividade digital.
O intercâmbio entre pares reuniu Reguladores e Especialistas em telecomunicações do Benin, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Mauritânia e Senegal, juntamente com as organizações reguladoras regionais WATRA e ARTAC. Eles trocaram experiências com os seus pares, do regulador de telecomunicações do Luxemburgo, o ILR, aos Especialistas em telecomunicações da IBPT (Bélgica), da ARCEP (França), do BNetzA (Alemanha) e do OFCOM (Reino Unido), criando uma plataforma para partilhar experiências regulatórias, promover o aprendizado entre jurisdições e reforçar a cooperação em África e na Europa
Eis alguns destaques fotográficos das duas semanas e meia de colaboração e troca de experiências entre os participantes:
No cerne do iPRIS estão as Iniciativas de Mudança: projectos práticos desenvolvidos pelos órgãos reguladores para abordar prioridades específicas dentro das suas instituições e países. Através de sessões de Aprendizagem entre Pares, os Reguladores partilham progressos, desafios e lições aprendidas, baseando-se em experiências de diferentes jurisdições para fortalecer as suas abordagens. As iniciativas abrangem áreas que moldam o futuro digital de África, incluindo a Gestão do espectro, a Conectividade, a Cibersegurança, a Proteção do consumidor e a Inclusão digital, ajudando a traduzir a Aprendizagem entre Pares em mudanças institucionais práticas.
Os Especialistas visitaram o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para analisar a forma como o direito da União Europeia é interpretado e aplicado de forma consistente em todos os Estados-Membros. O juiz Ulf Öberg e Raphaël Meyer apresentaram perspectivas sobre a supervisão jurídica e a aplicação das normas, aspectos relevantes para o trabalho que desempenham como reguladores.
Uma visita ao operador de satélites SES proporcionou a oportunidade de explorar como as tecnologias de satélite de múltiplas órbitas podem complementar as redes terrestres e, potencialmente, estender a conectividade a zonas carenciadas. Os Especialistas observaram também, na prática, durante o Škoda Tour de Luxembourg, a monitorização do espectro, proporcionando experiência prática na Gestão do espectro num ambiente onde convergem milhares de utilizadores e múltiplos sistemas de comunicações.
Os principais pontos de discussão incluíram a Cibersegurança e a Proteção do consumidor, que também foram centrais para o debate de ideias, abrangendo discussões sobre ameaças emergentes, tais como fraudes facilitadas pela IA, recolha de credenciais e engenharia social, bem como as suas implicações para os órgãos reguladores e consumidores.
Para os Reguladores, as questões e os desafios emergentes das TIC vão cada vez mais para além das fronteiras nacionais. O espectro, as redes de satélite, as ameaças à cibersegurança e os serviços digitais não se restringem às fronteiras nacionais, tornando a coordenação regulamentar, a troca de conhecimentos e a harmonização cada vez mais importantes.
Com o regresso dos Especialistas aos respectivos países, o foco desloca-se do intercâmbio para a implementação. É necessário agora transformar os conhecimentos partilhados, as novas parcerias e as abordagens regulatórias exploradas com outros profissionais do sector das telecomunicações, em instituições mais sólidas e em ações regulatórias práticas capazes de contribuir para um ecossistema digital africano mais conectado, mais seguro e mais inclusivo. Os Especialistas voltarão a reunir-se dentro de 6 meses, nos Camarões, para avaliar o progresso das suas Iniciativas de Mudança.
De 5 a 9 de Outubro de 2026, o iPRIS organizou a oitava fase africana em Nairobi, no Quénia, reunindo reguladores de telecomunicações da Autoridade de Telecomunicações da Libéria (LTA Libéria), da Autoridade Reguladora de Comunicações da Namíbia (CRAN), da Autoridade de Tecnologias de Informação e Comunicação das Maurícias (ICTA), da Comissão Nacional de Telecomunicações da Serra Leoa (NatCa), da Autoridade Reguladora de Comunicações da Tanzânia (TCRA) e da Autoridade Reguladora Postal e de Telecomunicações do Zimbabwe (POTRAZ) para fazer avançar as Iniciativas de Mudança (IMs), transformando conceitos políticos em ações regulatórias práticas. Participaram também os parceiros de implementação, SPIDER e a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS), representantes da União Europeia e de organizações reguladoras regionais, incluindo a Organização de Comunicações da África Oriental (EACO) e a Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (WATRA), tendo a CRASA participado online. Os reguladores reuniram-se pela primeira vez em Estocolmo, em Abril, para a fase europeia, e seis meses depois voltaram a reunir-se em Nairobi, no Quénia, para discutir os progressos na implementação das suas Iniciativas de Mudança.
Leia aqui sobre a 8ª coorte da fase europeia.
Na abertura das sessões da semana, David Mugonyi, Diretor-Geral da Autoridade de Comunicações do Quénia, elogiou o espírito da Aprendizagem entre Pares que define o iPRIS e o papel dos reguladores no avanço da revolução digital em África. Destacou a praticabilidade do iPRIS, referindo que a participação no projecto representa liderança através da cooperação e do apoio mútuo. David Mugonyi enfatizou que a colaboração entre reguladores é vital porque os desafios das telecomunicações transcendem fronteiras, e incentivou os especialistas do sector a partilharem as suas experiências, projectos implementados e planos futuros.
Ao reflectir sobre a trajectória digital de África, Mugonyi destacou que:
Sofie Hilbom, Vice-Embaixadora da Suécia no Quénia, reforçou esta mensagem durante a sessão de abertura, incentivando os reguladores a encarar a regulação digital não apenas como um exercício técnico, mas como um meio de criar oportunidades.
A mesma explicou que uma regulamentação eficaz possibilita a inovação, impulsiona o crescimento socioeconómico e fortalece as instituições que apoiam o desenvolvimento a longo prazo. Ela também destacou a importância da colaboração regional para enfrentar desafios comuns, como a cibersegurança e o acesso a infraestruturas.
Leia mais sobre a sessão de abertura aqui.
No dia da abertura, as entidades reguladoras demonstraram como as suas Iniciativas de Mudança estão a evoluir para atender às necessidades dos cidadãos de forma prática. A Autoridade de Telecomunicações da Libéria reflectiu sobre o espírito de adaptação ao rever a sua Iniciativa de Mudança, passando das directrizes para o espectro 5G para o licenciamento de redes privadas tecnologicamente neutras, após as consultas terem revelado lacunas mais imediatas na conectividade industrial. Esta mudança ilustra como os organismos reguladores continuam a aprimorar à medida que partilham experiências e reveem as suas estratégias para se adaptarem. Na Tanzânia, a inclusão ganhou destaque, como explicou Brian Marcus Kalinga, da TCRA. O único desafio proposto é a recolha de dados, pois actualmente existe uma lacuna no conhecimento das crianças, mas lançaram um novo número de identificação, o número Jamii, que em breve começará a registar pessoas desde o nascimento. Esta inovação promete melhores dados sobre crianças e pessoas portadoras de deficiência, garantindo que ninguém fique para trás.
A CRAN da Namíbia enfatizou a visão de futuro através de ambientes regulamentares experimentais (sandboxes), preparando o terreno para a experimentação segura com tecnologias emergentes. Explicaram a utilização de sandboxes regulamentares para testar tecnologias disruptivas com operadores de telemóveis antes de uma implementação mais ampla, permitindo ao organismo regulador identificar lições aprendidas e áreas para melhoria.
O foco da Serra Leoa nos satélites LEO destacou como a conectividade pode chegar às comunidades carenciadas, reduzindo as divisões digitais. Os especialistas em telecomunicações do Zimbabwe sublinharam que a cibersegurança não se trata apenas de salvaguardas técnicas, mas também de governação. A sua estrutura integra a cibersegurança e o cibercrime numa única lei, garantindo que a proteção dos sistemas caminhe lado a lado com a prevenção e a punição. Os peritos das Maurícias destacaram a importância da cooperação das partes interessadas no desenvolvimento de quadros regulamentares eficazes, enfatizando os planos para envolver os operadores de telecomunicações, as associações de consumidores, as PME e a comunidade empresarial em geral. Em conjunto, estas histórias revelam o compromisso dos organismos reguladores com o progresso centrado nas pessoas, adaptando-se, inovando e garantindo que o futuro digital de África é inclusivo, seguro e responsivo às necessidades reais.
A fase iPRIS em Nairobi prosseguiu com sessões que exploraram a forma como a regulação digital pode moldar o crescimento inclusivo e preparar África para um futuro conectado. Os debates sobre Previsão Estratégica, Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), Gestão de Projectos e Gestão do Espectro reflectiram a forma como os reguladores de telecomunicações estão a traduzir insights globais em ações práticas que melhoram a vida das pessoas.
A sessão sobre Prospectiva Estratégica, facilitada pela HansHedin (PTS), explorou a forma como os reguladores podem antecipar as mudanças tecnológicas e desenvolver políticas que sirvam a sociedade. A sessão destacou que a perspectiva não trata de prever o futuro, mas sim de se preparar para ele, garantindo que a inovação se mantenha centrada no ser humano e sustentável. Os reguladores das telecomunicações examinaram a forma como as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, influenciam as economias, as comunidades e o ambiente, e como a colaboração entre sectores ajuda a gerir estes impactos de forma responsável.
“Ao analisarmos tecnologias emergentes sob a óptica da prospectiva estratégica, também precisamos considerar as implicações para a cibersegurança e a privacidade. Se vamos digitalizar serviços como os de saúde, precisamos implementar medidas que garantam a proteção de informações sensíveis e assegurem que as pessoas continuem a desfrutar da sua privacidade.” — Hans Hedin, PTS
Dando continuidade a esta discussão, a Prof. Caroline Wamala Larsson (SPIDER) conduziu a sessão sobre DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), que se focou nas pessoas e na inclusão. Os reguladores do sector de telecomunicações examinaram como as políticas digitais podem garantir acesso e representatividade equitativos, especialmente para mulheres, jovens e pessoas com deficiência. Os reguladores partilharam exemplos de iniciativas inclusivas. A TCRA, demonstrou-o através da sua iniciativa de website acessível, inspirando outras instituições a adoptarem recursos semelhantes, comprovando como a acessibilidade se pode expandir e beneficiar mais comunidades. O debate enfatizou que a inclusão não é uma meta pontual, mas um processo contínuo de escuta, adaptação e cocriação de soluções.
A sessão de Gestão de Projectos e Monitorização, Avaliação, Aprendizagem e Prestação de Contas (MEAL) complementou estas reflexões ao explorar como as entidades reguladoras podem medir o sucesso por meio de resultados que melhorem a vida das pessoas, em vez de produtos imediatos como relatórios ou sistemas. Discutiu-se como o foco em resultados a longo prazo, tais como a conectividade acessível, a confiança digital e o acesso equitativo, garante que o progresso seja sustentável e significativo.
A sessão sobre Gestão de Espectro, facilitada por Linus Melly (GSMA Quénia), destacou aspectos técnicos do tema. Os reguladores de telecomunicações analisaram como as ondas de rádio invisíveis, que transportam os sinais móveis, moldam o quotidiano, desde a viabilização de chamadas telefónicas e internet móvel até ao fornecimento de energia para casas inteligentes, agricultura digital e cidades inteligentes emergentes. Quando bem gerido, o espectro permite às operadoras de telemóveis expandir a cobertura, reduzir custos e oferecer uma conectividade fiável que apoia a educação, os negócios e a inovação nas comunidades.
Colaboração Regional e Ciber-resiliência: Insights da Reunião do Grupo de Trabalho 5 (GT5) da EACO
A reunião do Grupo de Trabalho 5 da EACO, organizada em conjunto pela CAKenya e pela EACO, decorreu em paralelo com o programa iPRIS, oferecendo aos reguladores de telecomunicações uma plataforma valiosa para promover a colaboração regional e partilhar perspectivas práticas sobre como as iniciativas conjuntas podem acelerar a transformação digital de África. O progresso digital do Quénia norteou o tom das discussões destacando-se as 2,2 milhões de subscrições activas, o aumento de 24% nas aplicações de comunicação máquina a máquina (M2M) e os serviços de dinheiro móvel, que alcançaram 54 milhões de assinantes, gerando quase mil milhões de dólares em transações diárias. Estes números, partilhados por Dominic Ooko (CAKenya), ilustram a escala do crescimento digital do Quénia e reforçam o seu apelo para que os reguladores liderem a mudança por meio da cooperação e da inovação em benefício dos cidadãos.
A Autoridade de Comunicações do Quénia (CA Quénia) apresentou a sua Iniciativa de Mudança relacionada à numeração, nomenclatura e endereçamento, proveniente da primeira turma do iPRIS. A iniciativa procura expandir a capacidade, acomodar novas tecnologias como o IPv6 e criar oportunidades de inovação e geração de receitas. A Iniciativa também responde a uma decisão judicial histórica que reconheceu os números como identificadores digitais privados, o que está a reformular a abordagem dos reguladores em relação à reciclagem de números e a proteção de dados. Ao incorporar a consulta às partes interessadas desde o início do processo, a estrutura garante flexibilidade e transparência, preparando-se simultaneamente para futuras mudanças tecnológicas.
A reunião contou ainda com a presença de Bengt Mölleryd (SPIDER), que apresentou o progresso dos projectos das organizações reguladoras regionais no âmbito do iPRIS. Ele destacou as colaborações com a WATRA e a CEDEAO na regulamentação de roaming, onde as lições europeias estão a ser adaptadas aos contextos africanos, com a CRASA na harmonização dos indicadores TIC para melhorar a qualidade e a comparabilidade dos dados, com a ARTAC na harmonização das TIC para reforçar a consistência, e com a EACO no desenvolvimento de um portal web simplificado para o envio de dados.
A cibersegurança surgiu como um tema central, tendo o Prof. Fredrick Blix (Universidade de Estocolmo) enfatizando que a transformação digital não pode ter sucesso sem sistemas seguros. Exortou os reguladores a adoptarem abordagens abrangentes que equilibrem a inovação e a protecção, integrando a cibersegurança em todos os aspectos da regulação, desde a integridade dos dados à confiança pública. As suas observações lembraram aos reguladores que a protecção da infra-estrutura digital não é apenas uma necessidade técnica, mas também um imperativo democrático.
No último dia do grupo de Nairobi, as Autoridades Reguladoras Nacionais apresentaram as suas estratégias delineando os próximos passos para a implementação das suas Iniciativas de Mudança e a manutenção da colaboração após o workshop. Os reguladores enfatizaram a importância de manter o ritmo através do aprendizado contínuo entre pares e de ações de acompanhamento. Um ponto de destaque apontado pelos reguladores de telecomunicações de outros países foi a iniciativa da Tanzânia, conduzida pela TCRA (Lei de Regulamentação das Telecomunicações da Tanzânia), que se centra na melhoria do acesso digital para pessoas com deficiência, um modelo considerado vital para todos os reguladores nos seus respectivos contextos. Melvin King ressaltou que a Iniciativa de Mudança da Tanzânia é particularmente importante para todos os países, uma vez que demonstra como os sistemas digitais inclusivos podem transformar vidas. A sessão contou ainda com contributos virtuais de participantes de edições anteriores e especialistas em telecomunicações, reforçando o compromisso partilhado com o progresso prático e o impacto a longo prazo em toda a região.
As Iniciativas de Mudança apresentadas em todo o grupo reflectem um movimento crescente no sentido de uma liderança regulamentar mais forte e colaborativa em África. Ao abordar lacunas institucionais reais e ao priorizar soluções inclusivas e orientadas para o futuro, cada país contribui para um ecossistema digital mais resiliente. O impacto esperado transcende as reformas nacionais: estabelece-se uma base para a cooperação regional, a aprendizagem partilhada e a regulação centrada no cidadão. À medida que estas iniciativas avançam para a fase de implementação, elas sinalizam um compromisso colectivo de moldar o futuro digital de África através da inovação, da responsabilidade e da governação centrada nas pessoas.
O iPRIS é Coordenado pelo SPIDER, em parceria técnica e estratégica com a PTS, ILR e ANACOM, em conjunto com os reguladores regionais africanos de telecomunicações ARTAC, CRASA, EACO e WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS) é reconhecida como o principal evento global dedicado a moldar o futuro do desenvolvimento digital. É organizada anualmente pela União Internacional das Telecomunicações (UIT/ITU), em parceria com a UNESCO, o PNUD e outras agências das Nações Unidas. A edição de 2026 decorreu em Genebra, na Suíça, de 6 a 10 de Julho de 2026. A Cimeira reuniu formuladores de políticas, reguladores, académicos, representantes da sociedade civil e líderes do sector privado para debater estratégias e parcerias para promover a transformação digital inclusiva. O seu objectivo é o de promover a colaboração e a troca de conhecimento de modo a que as tecnologias digitais se tornem instrumentos poderosos para o desenvolvimento sustentável em todas as regiões do mundo. De acordo com a UIT (2023), quase 2,6 mil milhões de pessoas em todo o mundo permanecem offline, o que sublinha a urgência de iniciativas que expandem significativamente a conectividade e reduzem a exclusão digital.
No âmbito desta conversa global, o SPIDER (Programa Sueco para as TIC nas Regiões em Desenvolvimento) organizou no dia 8 de Julho de 2026, uma sessão Na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (WSIS), intitulada “Viabilizar o Desenvolvimento Digital Inclusivo: Fortalecimento da Capacidade Regulatória através da Aprendizagem Multilingue entre Pares entre a UE e a África Subsaariana”. A sessão centrou-se na forma como a regulação das telecomunicações desempenha um papel fundamental na promoção de sectores como a educação, a economia e a saúde, utilizando o iPRIS como estudo de caso. O que emergiu foi uma exploração profunda de como a regulação, a cooperação e a acessibilidade constituem a espinha dorsal de uma transformação digital significativa. O painel foi moderado por Aliyu Aboki, que conduziu a conversa com precisão e perspicácia. Entre os oradores estiveram Edna Soomre, do SPIDER, Katarina Schyberg, da Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS), Tantely Jeans, do ILR do Luxemburgo, e Manuel Cabugueira, da ANACOM de Portugal. Cada um trouxe uma perspectiva distinta, moldada pela sua experiência regulatória e contexto regional.
A discussão começou com o reconhecimento de que a regulamentação não é meramente uma estrutura técnica, mas um instrumento social que determina se a tecnologia realmente serve às pessoas.
Edna Soomre enfatizou que:
A mesma explicou que o trabalho do SPIDER por meio de projectos como o iPRIS concentra-se no fortalecimento institucional, na construção de confiança, na continuidade e na resiliência entre os reguladores. Ela deu exemplos concretos de como o iPRIS ajudou reguladores da África Subsaariana a colaborar para além das fronteiras linguísticas e regionais. Por exemplo, ela descreveu como reguladores da Tanzânia e de Uganda trabalharam juntos para harmonizar as directrizes de conectividade rural, garantindo que comunidades carenciadas pudessem aceder a redes acessíveis e fiáveis. Ela observou ainda que os ciclos multilíngues do iPRIS em inglês, francês e português permitiram que os países vizinhos que antes tinham dificuldades em comunicar eficazmente compartilhassem agora quadros regulamentares e coordenassem iniciativas digitais transfronteiriças.
Katarina Schyberg aprofundou o modelo de Aprendizado entre Pares que define o iPRIS. Ela descreveu como os reguladores europeus e africanos trocam experiências sobre desafios comuns, tais como a concorrência de mercado, a segurança cibernética e as comunicações via satélite.
Schyberg explicou que, durante as seis turmas de língua inglesa realizadas até à data, reguladores de dezenove países africanos de língua inglesa participaram durante três semanas de sessões intensivas de troca de conhecimento. Cada participante traz um projecto nacional (denominado Iniciativa de Mudança) e aprimora-o por meio da colaboração com colegas e especialistas de África e da Europa. Ela citou exemplos de reguladores do Quénia e do Gana que desenvolveram quadros para a proteção do consumidor nos serviços digitais após terem aprendido com a experiência da Suécia em matéria de preços transparentes e concorrência leal.
Aliyu Aboki ressaltou a importância da acessibilidade e da língua para garantir uma colaboração eficaz.
O seu ponto de vista ressoou profundamente com a natureza multilíngue do iPRIS, que ultrapassa as barreiras linguísticas e promove a cooperação entre os reguladores de língua inglesa, francesa e portuguesa. Aboki destacou que a inclusão linguística não é um gesto simbólico, mas uma necessidade prática, e sem ela, populações inteiras correm o risco de serem excluídas do progresso digital.
Tantely Jeans, do ILR de Luxemburgo, trouxe uma dimensão humana à conversa, lembrando aos participantes que a tecnologia por si só não garante o progresso.
Ela explicou como o ILR aproveita redes regulatórias europeias, como a FRATEL e o BEREC, para conectar reguladores africanos e europeus. Jeans partilhou um exemplo convincente de como os reguladores da Tanzânia e do Gabão colaboraram por meio do iPRIS para coordenar a implantação da infraestrutura de fibra óptica, garantindo uma implementação ordenada e eficiente. Ela observou ainda que, através dos ciclos francófonos, os reguladores de países como o Senegal e o Benim trabalharam com os seus pares europeus para desenvolver quadros de governação de dados que equilibrassem a inovação com a proteção da privacidade.
Acrescentando uma perspectiva económica, Manuel Cabugueira, da ANACOM, reflectiu sobre como a cooperação regulatória vai para além da aprendizagem e da partilha de tecnologia.
Explicou que a colaboração da ANACOM com os reguladores dos países lusófonos através da rede ARCTEL demonstrou como a harmonização das regulamentações pode fortalecer os laços comerciais e económicos em toda a África. Cabugueira citou exemplos de Angola e Moçambique, onde os reguladores trabalharam em conjunto para alinhar as normas de telecomunicações, permitindo fluxos de dados transfronteiriços mais fluídos e transações digitais mais seguras. Realçou ainda que a cooperação entre os países lusófonos, de Cabo Verde a São Tomé e Príncipe, estabelece as bases para a construção de infraestruturas digitais que suportam centros de dados, computação de fronteira e comércio digital seguro.
Ao longo da sessão, os oradores regressaram a um tema central: a transformação digital de África deve ser construída não apenas sobre infraestruturas, mas também sobre instituições fortes, capazes de se adaptar a desafios emergentes, como a inteligência artificial, a cibersegurança, os serviços de satélite e a identidade digital.
A riqueza da sessão foi amplificada pelas contribuições dos delegados que participaram de edições anteriores do iPRIS. Winnie Mukholi, em representação da Comissão de Comunicações do Uganda, falou sobre a sua experiência no quinto ciclo do iPRIS. Ela explicou que um dos aspectos mais valiosos foi a oportunidade de interagir não só com os reguladores europeus, mas também com colegas de toda a África. Ao interagir com colegas da Tanzânia, da África Ocidental e da África Austral, descobriu que muitos desafios regulamentares são comuns em todo o continente. Winnie enfatizou que esta troca regional permitiu-lhe comparar soluções directamente com as dos países vizinhos, tornando as iniciativas regulatórias mais práticas e eficazes. Ela observou que o iPRIS forneceu orientações para garantir que os projectos iniciados durante o programa fossem concluídos, em vez de ficarem inacabados, o que é um factor crucial para a construção da credibilidade institucional.
Além disso, Mbongeni Bafana Mtshali, do Reino de Eswatini, destacou a importância da Educação entre Pares na procura de soluções africanas para os desafios africanos. Explicou que, embora a experiência europeia, como a partilhada pela PTS, seja inestimável, a oportunidade de aprender com outros reguladores africanos é igualmente vital. Ele descreveu como as visitas a instituições como a Ericsson abriram os seus olhos para a escala de investimento e investigação que moldam as telecomunicações globais e como a participação em fóruns internacionais, como as reuniões da UIT/ITU, ajuda os reguladores africanos a influenciar o panorama digital global. Mbongeni incentivou mais Estados-membros a aderir ao IPRIS, sublinhando que o programa não só reforça a capacidade reguladora, como também constrói uma comunidade que pode moldar colectivamente o futuro digital de África.
Para concluir a sessão, foi alcançado um marco significativo com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MoU) entre o SPIDER e a ANACOM. O acordo formalizou uma parceria estratégica para aprofundar a colaboração com os países lusófonos de África, incluindo Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe. O Memorando de Entendimento representa um compromisso para promover o desenvolvimento da capacidade regulatória e a cooperação digital nos países de língua portuguesa, alinhando-se à abordagem multilíngue do iPRIS para o desenvolvimento digital inclusivo.
Esta sessão do Fórum WSIS 2026 demonstrou que a conectividade significativa não liga apenas as pessoas a redes, mas liga-as a oportunidades. As discussões deixaram claro que o investimento em infraestruturas deve ser acompanhado pelo investimento nas instituições. A transformação digital é bem sucedida quando é inclusiva, colaborativa e orientada pela confiança e equidade. Através de iniciativas como o iPRIS, os reguladores de toda a África e da Europa estão a construir as bases de um futuro digital que não é apenas ligado, mas verdadeiramente inclusivo.
O iPRIS é Coordenado pelo SPIDER, em parceria técnica e estratégica com a PTS, ILR e ANACOM, em conjunto com os reguladores regionais africanos de telecomunicações ARTAC, CRASA, EACO e WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
A Cimeira Mundial do Fórum sobre a Sociedade da Informação (WSIS) deste ano terá lugar em Genebra, na Suíça, de 6 a 10 de Julho de 2026, e irá reunir líderes globais, decisores políticos, reguladores, organizações da sociedade civil, representantes do sector privado, académicos e parceiros de desenvolvimento, para explorar como as tecnologias digitais podem impulsionar o desenvolvimento sustentável e fomentar a transformação digital inclusiva em todo o mundo.
Como parte da agenda do Fórum da WSIS 2026, o Programa Sueco para as TIC nas Regiões em Desenvolvimento (SPIDER) tem prevista a realização de uma sessão na quarta-feira, 8 de Julho de 2026. As discussões irão focar-se no avanço da transformação digital na África Subsaariana através do reforço da capacidade regulatória e de estruturas e iniciativas inclusivas. A referida sessão terá como tema: "Viabilizar o Desenvolvimento Digital Inclusivo na África Subsaariana: Fortalecimento da Capacidade Regulatória através da Aprendizagem Multilingue entre Pares". O painel de discussão contará com cerca de cinco delegados, representantes dos parceiros implementadores e das partes interessadas do projecto iPRIS. Os debates serão moderados pelo Secretário Executivo da WATRA, Aliyu Yusuf Aboki, que apresentará também a agenda de transformação digital numa perspectiva regional africana.
Edna Soomre, Directora do Projecto iPRIS no SPIDER, abrirá a discussão com uma apresentação sobre a transformação digital centrada no ser humano, examinando como as iniciativas que consideram a interseccionalidade no espaço digital podem ajudar a garantir que as tecnologias digitais contribuem de forma significativa para o desenvolvimento social e económico.
Katarina Schyberg, Gestora do Projecto iPRIS na Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS), irá abordar o valor do intercâmbio regulamentar e da Aprendizagem entre Pares entre a União Europeia e África. As suas apresentações destacarão como a colaboração transfronteiriça fortalece a capacidade regulatória e apoia os esforços de transformação digital.
Tantely Jeans, Gestora de Projectos do iPRIS no Institut Luxembourgeois de Régulation (ILR), irá explorar o papel do desenvolvimento de capacidades multilingues no avanço da cooperação regulatória francófona e na facilitação da troca de conhecimento entre reguladores de telecomunicações.
Manuel Cabugueira, Membro do Conselho da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) de Portugal, apresentará a próxima turma lusófona do iPRIS, visando alargar a colaboração regulatória e as oportunidades de Aprendizagem entre Pares em toda a África lusófona. Por fim, o Secretário Executivo da Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (WATRA), Aliyu Yusuf Aboki, partilhará informações sobre os esforços da WATRA para garantir a cooperação regulamentar regional e promover abordagens harmonizadas para o desenvolvimento digital na África Ocidental.
Através destas discussões, a sessão demonstrará como a aprendizagem multilingue entre pares, a cooperação regional e os quadros regulamentares inclusivos podem ajudar a acelerar a agenda de transformação digital de África, garantindo que ninguém é deixado para trás na era digital.
Inscreva-se online para acompanhar todas as sessões em directo: https://www.itu.int/net4/wsis/forum/2026/Agenda/Session/158
O iPRIS é Coordenado pelo SPIDER, em parceria técnica e estratégica com a PTS, ILR e ANACOM, em conjunto com os reguladores regionais africanos de telecomunicações ARTAC, CRASA, EACO e WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
Nos dias 20 e 21 de Maio de 2026, os representantes do projecto iPRIS visitaram a Guiné-Bissau, concluindo assim um conjunto de encontros com as autoridades reguladoras e parceiros de desenvolvimento nos cinco países africanos de língua portuguesa, incluindo São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Angola e Moçambique.
A visita reuniu representantes da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (ANACOM) e do Programa Sueco de TIC nas Regiões em Desenvolvimento (SPIDER), que coordena o projecto. Para a delegação, a Guiné-Bissau representou a etapa final de uma viagem que levou o projecto a percorrer toda a África lusófona com o propósito de fortalecer relações, trocar experiências e identificar prioridades comuns para o sector digital.
De acordo com o Mobile Economy Africa 2025 report, 64% dos africanos que vivem em áreas com cobertura de banda larga móvel ainda não utilizam a internet móvel, o que realça a necessidade de melhores competências digitais, políticas inclusivas e quadros regulamentares eficazes para garantir que os benefícios da transformação digital cheguem a todas as comunidades.
Durante o programa de dois dias, foram realizadas reuniões com a Autoridade Nacional Reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN-TIC), liderada pelo seu presidente, Harry Mané, bem como com a liderança técnica e administrativa. Foram ainda realizadas reuniões com a Embaixada de Portugal e a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau.
Os intercâmbios proporcionaram uma oportunidade para apresentar os objectivos do iPRIS e explorar como as futuras actividades de capacitação podem apoiar os reguladores na resposta a um ambiente cada vez mais digital e interligado. A delegação foi constituída por Alexandra Högberg e Fabíola Stein, da SPIDER, que coordena o projecto iPRIS, juntamente com a ANACOM, representada por Manuel Cabugueira, membro do Conselho de Administração, e por Manuel Costa Cabral, consultor do Gabinete de Relações Externas e Desenvolvimento.
A visita destacou o valor da cooperação entre reguladores e parceiros internacionais para enfrentar os desafios comuns e promover o desenvolvimento digital. Por meio de iniciativas como o iPRIS, as instituições podem trocar conhecimentos, aprender com as experiências umas das outras e construir ambientes regulamentares mais robustos que apoiem a inovação, a conectividade e o crescimento inclusivo.
Com a Guiné-Bissau a tornar-se o quinto e último país africano de língua portuguesa a acolher uma delegação do iPRIS, o projecto concluiu agora uma importante fase de envolvimento em toda a região. As relações estabelecidas ao longo destas visitas ajudarão a moldar a próxima etapa da colaboração, criando novas oportunidades de aprendizagem entre pares e de fortalecimento institucional entre os reguladores lusófonos.
Enquanto prosseguem os preparativos para as futuras actividades do iPRIS, a conclusão desta divulgação em toda a África lusófona reflecte um compromisso crescente com a cooperação regional e com a construção de um futuro digital mais inclusivo e resiliente.
O iPRIS é Coordenado pelo SPIDER, em parceria técnica e estratégica com a PTS, ILR e ANACOM, em conjunto com os reguladores regionais africanos de telecomunicações ARTAC, CRASA, EACO e WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
Os representantes do projecto iPRIS – Políticas e Regulação das TIC (Fortalecimento Institucional) reuniram-se com a Direção da Agência de Regulação Multissetorial da Economia (ARME) em Cabo Verde, como parte de uma missão mais vasta focada no reforço da cooperação regulatória, na transformação digital e no desenvolvimento da capacidade institucional em toda a África lusófona.
O encontro, realizado a 23 de Abril, juntou a Direção da ARME e as delegações do Programa Sueco para as TIC nas Regiões em Desenvolvimento (SPIDER) e da Autoridade Nacional de Regulação de Portugal (ANACOM), para discutir o próximo ciclo de Aprendizagem entre Pares do iPRIS em língua portuguesa, agendado para 2026-2027. Esta edição marcará a primeira edição do projecto iPRIS dedicada à língua portuguesa, alargando as oportunidades de colaboração regulatória e de fortalecimento institucional entre os países lusófonos.
A ARME esteve representada pela sua Presidente (Presidente do Conselho Administrativo da ARME), Leonilde dos Santos, bem como pela liderança técnica e administrativa da autoridade. A SPIDER, parceira implementadora e coordenadora do iPRIS, esteve representada por Fabíola Stein e Alexandra Högberg, e a ANACOM por Manuel Cabugueira e Manuel Costa Cabral.
O encontro inseriu-se numa visita mais ampla aos reguladores lusófonos em África, para discutir a participação no novo ciclo do iPRIS e identificar prioridades partilhadas em matéria de regulação das comunicações electrónicas, governação digital e desenvolvimento institucional. A visita anterior da delegação da SPIDER e da ANACOM decorreu entre 9 e 17 de Março de 2026, durante a qual representantes da SPIDER e da ANACOM interagiram com a AGER em São Tomé e Príncipe, o INACOM em Angola e o INCM em Moçambique, bem como com delegações e embaixadas da União Europeia.
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Ao longo da visita, a delegação reuniu-se ainda com o Embaixador de Portugal em Cabo Verde, representantes da Embaixada do Luxemburgo e da Delegação da União Europeia. As discussões centraram-se no reforço da cooperação no domínio das comunicações electrónicas e na transformação digital, explorando simultaneamente as necessidades de formação, as prioridades regulamentares e as oportunidades de colaboração técnica e institucional.
A visita coincidiu com a 6ª edição do Fórum de Governação da Internet (IGF) de Cabo Verde, organizado pela ARME, decorrido no Parque Tecnológico de Cabo Verde, subordinado ao tema “Governança Digital e Inteligência Artificial para o Desenvolvimento de Cabo Verde”. O fórum reuniu reguladores, decisores políticos, académicos, sector privado e sociedade civil, para examinar o papel em evolução da governança digital e da inteligência artificial no desenvolvimento nacional. As discussões durante o fórum reflectiram muitas das áreas políticas emergentes que continuam a moldar as prioridades regulamentares em África, particularmente em torno da adopção ética da IA, da transformação digital inclusiva e dos serviços digitais centrados no cidadão.
Os painéis de discussão exploraram a necessidade de quadros regulamentares apoiarem a adopção segura, ética e inclusiva da inteligência artificial em Cabo Verde, enquanto examinam como as tecnologias digitais podem fortalecer a eficiência, a transparência, a acessibilidade e a confiança na prestação de serviços públicos. O evento destacou ainda a importância da inclusão nos esforços de transformação digital.
No âmbito do fórum, a ARME, em parceria com a SheTech e a Women in Tech Cabo Verde, organizou uma sessão de mentoria para raparigas e jovens mulheres do ensino secundário da cidade da Praia, em comemoração do Dia Internacional das Raparigas nas TIC. A iniciativa teve como objectivo incentivar uma maior participação das jovens mulheres nos sectores da tecnologia e do digital, contribuindo também para debates mais amplos sobre futuros digitais inclusivos.
O encontro em Cabo Verde reflecte a importância crescente da cooperação regional e multilingue no reforço das instituições reguladoras e no apoio ao desenvolvimento de políticas digitais em África. Através de parcerias com reguladores, parceiros de desenvolvimento e partes interessadas regionais, espera-se que o próximo grupo lusófono iPRIS crie novas oportunidades de Aprendizagem entre Pares, intercâmbio institucional e abordagens colaborativas aos desafios da governança digital nos países lusófonos.
O iPRIS é Coordenado pelo SPIDER, em parceria técnica e estratégica com a PTS, ILR e ANACOM, em conjunto com os reguladores regionais africanos de telecomunicações ARTAC, CRASA, EACO e WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Equipa Europa “D4D para a Economia e Sociedade Digital na África Subsaariana” (Código: 001).
De 13 a 29 de Abril, o iPRIS recebeu em Estocolmo, na Suécia, por duas semanas e meia, a sua 8ª turma para um abrangente Programa de Formação. A formação, que marcou o fim da primeira ronda do ciclo iPRIS, reuniu Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) africanas, Autoridades Reguladoras Regionais (ARR), parceiros de implementação, incluindo a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Programa Sueco para as TIC em Regiões em Desenvolvimento (SPIDER), e parceiros Europeus. Estiveram todos reunidos para promover e fortalecer as Iniciativas de Mudança (IM) das Autoridades Reguladoras Nacionais africanas. O ciclo abrangeu áreas-chave de fortalecimento institucional, capacitação, colaboração regulatória e troca de conhecimentos para fortalecer a capacidade regulatória e impulsionar a transformação digital inclusiva na África Subsaariana. A oitava turma incluiu representantes das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN), da Autoridade de Telecomunicações da Libéria (LTA), da Autoridade de Tecnologias da Informação e Comunicação (ICTA), da Autoridade Reguladora de Comunicações da Namíbia (CRAN), da Autoridade Nacional de Comunicações (NatCA), da Autoridade Reguladora de Comunicações da Tanzânia (TCRA) e da Autoridade Reguladora Postal e de Telecomunicações do Zimbabwe (POTRAZ). Representantes das Organizações Regionais de Cooperação Económica (ORC) da WATRA, da EACO e da CRASA também se juntaram às ARN para ajudar a desenvolver as suas Iniciativas de Mudança e contribuir para a cooperação regional. O sucesso do primeiro ciclo da oitava turma do iPRIS representa um passo fundamental na construção de um futuro conectado, inclusivo e digitalmente capacitado.
De acordo com o GSMA (2024), a cobertura de banda larga móvel na África Subsaariana atinge agora mais de 87% da população. No entanto, ainda existem lacunas significativas, como destaca outro relatório do GSMA (2024), que aponta a África Subsaariana como a região com os níveis de conectividade mais baixos e as maiores lacunas de cobertura e utilização, com apenas 27% da população conectada, uma lacuna de cobertura de 13% e uma lacuna de utilização de 60%. Estes dois relatórios realçam que, apesar do crescimento da cobertura de banda larga móvel, as lacunas de utilização persistem dentro da área de cobertura de rede, enquanto a exclusão digital continua a afectar comunidades rurais e carenciadas. Embora as redes de banda larga móvel se tenham expandido significativamente por toda a África Subsaariana, o maior desafio agora reside na conversão da cobertura numa utilização eficaz. A capacitação da oitava turma do iPRIS teve como objectivo abordar este desafio, reforçando a capacidade das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) por meio de sessões que incluíram a gestão do espectro, a cibersegurança, os quadros regulatórios e Diversidade, Equidade e Inclusão.
A primeira semana do Programa foco-se em fundamentar os participantes sobre os seus Princípios de Impacto (PIs), em reforçar a capacidade reguladora e aprimorar a Aprendizagem entre Pares entre as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN). A semana apoiou a implementação prática por meio da exposição à gestão de projectos, quadros de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e práticas regulamentares internacionais. Os PIs, sendo a pedra angular do programa iPRIS, foram o foco principal do primeiro dia da ronda, com cada ARN a apresentar a sua área de desenvolvimento e implementação de políticas no sector das TIC. Os PIs incluíram a qualidade de serviço, a inclusão digital para pessoas com deficiência, a segurança cibernética, a regulação do mercado e a gestão do espectro. Através de revisões por pares e contributos de especialistas da PTS e da SPIDER, cada ARN fortaleceu o seu foco principal, identificou lacunas e desafios e esclareceu o seu escopo. Os participantes concentraram-se em desenvolver iniciativas baseadas em necessidades claras, soluções práticas e impacto mensurável.
Conforme destacado nas discussões sobre o fortalecimento institucional no âmbito do iPRIS,
Especialistas em telecomunicações da SPIDER e da PTS reforçaram a capacidade regulatória dos participantes, compartilhando as melhores práticas institucionais, as estruturas políticas e as ferramentas práticas de implementação. Malena Liendholm Ndounou, do SPIDER, apresentou aos participantes o plano de gestão de projectos, uma ferramenta que auxilia na execução eficaz destes projectos, garantindo que eles não apenas alcancem os seus objectivos, mas também promovam a inclusão digital na África Subsaariana.
À par disto, ela apresentou um ciclo de projecto estruturado em sete etapas que orienta os participantes na identificação do problema, definição de objectivos, definição de resultados, seleção de indicadores, planeamento de recursos, mapeamento de stakeholders, implementação e Monitoria, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL). Um fator-chave destacado durante esta apresentação foi a necessidade de incorporar Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) em todas as etapas de implementação de um projecto.
Per Andersson, Antonia Wopenka, Jesper Svedberg, Per-Erik Vitasp e Gustav Söderlind, especialistas em telecomunicações da PTS, lideraram as sessões de troca de conhecimentos institucionais e técnicos do JEO, que proporcionam uma visão geral dos quadros regulamentares europeus, modelos de governança digital, práticas de cibersegurança e abordagens inclusivas para o desenvolvimento digital. As sessões do JEO destacaram que, embora a tecnologia tenha avançado em direção a um ecossistema digital mais integrado e amigável para o utilizador, houve um aumento das ameaças à cibersegurança, fraudes e exclusão digital. Os especialistas da PTS ressaltaram os quadros regulamentares implementados para aumentar a resiliência e mitigar estes riscos. Essa foi uma das principais explicações que as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) também poderiam aplicar nas suas respectivas jurisdições em casos semelhantes.
A primeira semana com a turma fortaleceu as suas competências interpessoais com uma base analítica sólida e proporcionando-lhes uma visão clara de como os marcos regulatórios podem viabilizar mercados digitais equitativos.
Na segunda semana, as sessões passaram do pensamento sistémico e das estruturas institucionais para discussões práticas sobre harmonização, mapeamento de banda larga, gestão do espectro, avaliação de projectos e colaboração regional. Lideradas por especialistas da PTS e da SPIDER, as sessões promoveram debates sobre a proteção do utilizador final e a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI). Lisa Gurner, da PTS, apresentou ao grupo as estruturas e iniciativas da autoridade europeia responsável pela proteção dos utilizadores finais, incluindo o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (EECC).
Um tema central em todas as discussões foi o de que a regulação deve ir além da estrutura de mercado e abordar explicitamente a vulnerabilidade, o enviesamento institucional e a exclusão digital. Enfatizando a responsabilidade dos reguladores, Caroline Wamala Larsson, da SPIDER, referiu que:
À medida que os participantes refinavam os seus indicadores de inclusão, foram desafiados a repensar a inclusão não como um complemento político, mas como um resultado regulamentar essencial que deve ser incorporado desde o primeiro estágio por meio de um planeamento e implementação estruturados.
A semana prosseguiu com a aplicação prática por meio da exposição à indústria e à tecnologia. A visita de campo à Ericsson proporcionou aos participantes uma visão de como as soluções de conectividade são desenvolvidas na prática, destacando o papel do sector privado na promoção de inovação e a importância da resposta regulamentar às tecnologias emergentes. Em seguida, ocorreram sessões intensivas do JEO, lideradas por Bo Andersson, Andreas Wigren, Jens Ingman, Amela Hatibovic Sehic, Gustav Lenninger e Fredrik Johansson. As sessões centraram-se na implantação da banda larga, no mapeamento da banda larga e na gestão do espectro, onde o modelo regulamentar sueco baseado em dados ilustrou como informações detalhadas melhoram a tomada de decisões, a responsabilização e a análise de cobertura. Destacando o impacto mais amplo destas abordagens baseadas em dados no desenvolvimento, Jens Ingman, Analista Sénior da PTS, referiu que:
As discussões sobre a harmonização regional reforçaram ainda mais a importância de abordagens regulamentares coordenadas entre os países.
No final da segunda semana, os participantes haviam alterado a sua compreensão sobre a regulação para uma supervisão eficaz que depende de colaboração entre reguladores, indústria e sistemas de dados robustos para garantir um acesso significativo e equitativo aos serviços digitais.
A terceira semana realizou um marco importante no primeiro ciclo do programa, à medida em que os participantes consolidaram o conhecimento regulamentar, as ferramentas e as abordagens adquiridas nas semanas anteriores e as traduziram em planos de implementação orientados para o futuro. Após sessões sobre gestão de projectos, DEI (Diversidade, Equidade e Inclusão), interseccionalidade, JEO (Joint Opportunity Opportunity - Oportunidades de Emprego Justas) e regulação de telecomunicações, as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) participaram da ronda final de discussões da Iniciativa de Mudança com especialistas da SPIDER e da PTS. Os representantes das Organizações Regionais de Revisão (ORR) também contribuíram através da troca de conhecimento e de perspectivas regionais, reforçando o valor da cooperação entre as regiões. Estas discussões ajudaram os participantes a refinar os objectivos, a clarificar os resultados esperados e a avaliar a viabilidade da implementação.
Henrik Höglin apresentou aos participantes o Kivra, uma caixa de correio digital para a recepção de documentos importantes, como facturas, recibos, extractos bancários anuais e consultas de crédito, de empresas, bancos e órgãos públicos. O Kivra prioriza a sustentabilidade ambiental, pois mais utilizadores significam menos cartas em papel e mais comunicação digital, resultando em menos desperdício. A sessão acrescentou informações práticas sobre a prestação de serviços digitais centrados no utilizador e a adaptabilidade às regulamentações.
As apresentações sobre os Próximos Passos foram o foco central da semana, com cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN) a descrever como a sua Infraestrutura Competente (IC) progrediria da fase de formação para ações regulamentares práticas. As apresentações enfatizaram que uma regulação eficaz requer planos de implementação claros, mensuráveis e sustentáveis, apoiados por responsabilização e apropriação institucional. O dia foi dedicado à reflexão, consolidação e encerramento, com os participantes a apresentar os seus planos de projecto refinados e a demonstrarem o progresso desde os conceitos iniciais até às intervenções estruturadas.
O primeiro ciclo concluiu-se com avaliações, considerações finais e entrega de certificados, marcando a transição da Aprendizagem entre Pares para a implementação. Em consonância com o objectivo do iPRIS, a terceira semana capacitou os reguladores com ferramentas práticas e adaptadas aos contextos para impulsionar a transformação digital nos seus respectivos países.
Ao longo de duas semanas e meia, a 8ª turma do iPRIS progrediu da aprendizagem regulamental fundamental para o desenvolvimento estruturado e o aperfeiçoamento de Iniciativas de Mudança, culminando em planos de implementação claros por meio das apresentações dos Próximos Passos. O programa promoveu o diálogo regulamentar e a Aprendizagem entre Pares entre as Autoridades Reguladoras Nacionais Africanas, com o apoio de parceiros europeus e dos parceiros implementadores, incluindo o SPIDER e o PTS. Ao longo das sessões, os participantes passaram da compreensão conceptual à aplicação regulamentar prática, com uma ênfase contínua na inclusão, na gestão significativa de projectos e na implementação eficaz.
Esta primeira ronda do ciclo iPRIS reforçou um compromisso partilhado com ecossistemas digitais resilientes, inclusivos e preparados para o futuro em toda a África Subsaariana.
Com os seus planos de ação definidos, os participantes concluem a fase de Estocolmo com roteiros regulamentares mais claros, perspectivas institucionais aprimoradas e iniciativas de mudança mais desenvolvidas. O grupo agora segue para a próxima etapa do programa iPRIS, preparado para traduzir o aprendizado em ação por meio da reforma regulamentar, do aprimoramento do desempenho institucional e de contribuições para a agenda mais ampla de transformação digital de África. Voltarão a reunir-se novamente em seis meses, em Nairobi, no Quénia, para avaliar o seu progresso.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER numa parceria técnica e estratégica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
Em São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique, as discussões com as autoridades reguladoras nacionais (ARNs) avançaram para além da apresentação do projeto, abordando-se questões que moldam o trabalho cotidiano das autoridades, a gestão da crescente procura por conectividade, o reforço da supervisão do mercado e a garantia de que as decisões regulamentares se traduzam em resultados reais no terreno.
Neste intercâmbio está a ser construída a base para o primeiro ciclo lusófono do iPRIS.
Entre 9 e 17 de Março de 2026, representantes da SPIDER e da ANACOM reuniram-se com as ARNs e interagiram com embaixadas e delegações da União Europeia para começar a moldar o que este ciclo lusófono irá representar na prática. A delegação da SPIDER e da ANACOM foi constituída por Alexandra Högberg e Fabíola Stein, da SPIDER, e por Manuel Cabugueira e Manuel Costa Cabra, da ANACOM.
Partindo de Prioridades Nacionais
As reuniões com as ARNs se centraram na apresentação do projeto iPRIS, seguida de discussões sobre os contextos regulamentares específicos de cada país. As conversações com a AGER, o INACOM e o INCM exploraram os aspectos de maior pressão das instituições, bem como as lacunas existentes e as questões que impulsionam a melhoria de serviços.
Estas trocas evidenciaram tanto os desafios compartilhados quanto as realidades nacionais distintas. Em cada caso, os reguladores apontaram para a necessidade de abordagens que não sejam somente, tecnicamente sólidas, mas também implementáveis nos seus ambientes institucionais. Estas discussões iniciais já estão a influenciar a forma como as Iniciativas de Mudança dentro do ciclo de formação serão estruturadas, baseadas em prioridades locais.
Construindo Juntos o Ciclo Lusófono
A visita apresentou ainda a estrutura do próximo ciclo iPRIS para a língua portuguesa, cuja fase de preparação tem início em Maio de 2026. A fase europeia está prevista para Fevereiro de 2027, seguindo-se a fase africana em Junho de 2027, com o ciclo completo a prolongar-se até ao início de 2028.
As reuniões com as ARNs foram oportunidade também para o início da identificação de áreas da Oferta Europeia Conjunta (OEC) que mais se relacionam com os desafios encontrados atualmente pelas autoridades reguladoras, abrindo espaço para explorar como estas se podem traduzir em iniciativas práticas lideradas pelos países.
Posicionar a Digitalização dentro de Agendas Nacionais mais amplas
Reuniões com as embaixadas da Suécia e Portugal e delegações da União Europeia também foram parte da agenda, contribuindo para compreender a digitalização como uma parte central das agendas nacionais de desenvolvimento.
Estes encontros proporcionaram simultaneamente uma visão mais clara do ecossistema em geral entre projectos de desenvolvimento existentes, áreas de sobreposição e oportunidades de coordenação. Este contexto é essencial para garantir que o ciclo lusófono do iPRIS complemente os esforços em curso.
A visita serviu também para construir relações que darão suporte ao desenvolvimento do ciclo de formação. Esta iniciativa é particularmente importante para o grupo de países lusófonos, onde a língua partilhada oferece uma base sólida para o intercâmbio, mas onde os contextos institucionais ainda variam significativamente entre os países.
Colaboração rumo a uma Regulamentação preparada para o Futuro
O destaque da visita, além do alinhamento estabelecido em relação aos temas e cronogramas, foi o interesse comum em construir um projeto relevante, colaborativo e fundamentado localmente. À medida que o processo avança, este suporte, construído através do envolvimento directo e do diálogo aberto, continuará a moldar a forma como os reguladores lusófonos se reúnem no âmbito do iPRIS e como traduzem esta troca num progresso institucional significativo, o qual contribui para a digitalização inclusiva e sustentável na região. Este foi o início do envolvimento dos países lusófonos, com visitas planejadas a mais países nos próximos passos do projeto.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER numa parceria técnica e estratégica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
De 9 a 12 de Março de 2026, especialistas em telecomunicações voltaram a reunir-se em Acra, no Gana, para a ronda iPRIS, após um encontro inicial na Suécia. A sessão de quatro dias reuniu as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) da Autoridade Nacional de Comunicações do Gana (NCA Gana), da Autoridade de Comunicações do Quénia (CA Quénia), da Autoridade Reguladora de Comunicações do Botswana (BOCRA Botswana), da Autoridade de Comunicações do Lesoto (LCA Lesoto) e da Autoridade Reguladora dos Serviços Públicos da Gâmbia (PURA Gâmbia), tendo a Autoridade Reguladora das Comunicações do Malawi (MACRA Malawi) participado virtualmente, para fazer avançar as Iniciativas de Mudança (IMs), transformando conceitos de políticas em acções regulatórias práticas.
A eles juntaram-se os parceiros implementadores, nomeadamente a SPIDER e a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS), representantes da União Europeia e de organizações reguladoras regionais, incluindo a Associação de Reguladores de Comunicações da África Austral (CRASA), a Organização de Comunicações da África Oriental (EACO) e a Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental (WATRA).
Ao longo do continente africano, especialistas em telecomunicações trabalham para reduzir a exclusão digital e apoiar o desenvolvimento de economias digitais inclusivas. Globalmente, estima-se que 6 mil milhões de pessoas, cerca de três quartos da população mundial, utilizem a internet em 2025, um aumento em relação à estimativa revista de 5,8 mil milhões em 2024. No entanto, 2,2 mil milhões de pessoas permanecem offline, uma queda em relação à estimativa revista de 2,3 mil milhões em 2024 (UIT, 2025). Embora as redes móveis cubram actualmente cerca de 95% da população africana, apenas cerca de 40% utilizam activamente a internet móvel. Esta crescente lacuna de utilização, impulsionada pelos elevados custos dos dispositivos, pela baixa literacia digital e pelas barreiras de acesso, continua a ser um dos maiores desafios de conectividade do continente (GSMA, 2025). Estas constatações realçam o papel crucial dos reguladores das telecomunicações na expansão do acesso digital, principalmente para as comunidades carenciadas.
Ao reforçar os quadros regulamentares em áreas como a Acessibilidade, a Gestão do Espectro, a Proteção do Consumidor e a Inclusão Digital, são melhorados a acessibilidade à conectividade, aos serviços digitais e às oportunidades económicas para os cidadãos dos países participantes. A ronda do Gana centrou-se, portanto, na revisão de progresso das Iniciativas de Mudança, reforçando também a colaboração regulamentar regional.
Como parte do ciclo estruturado de Aprendizagem entre Pares do iPRIS, a ronda no Gana marcou a transição do planeamento para a implementação. Após as abrangentes sessões de troca de conhecimentos na Suécia, em Novembro de 2025, os especialistas em telecomunicações voltaram a reunir-se para avaliar o progresso nas suas Iniciativas de Mudanças (CIs), para partilhar experiências em políticas públicas e refinar as estratégias de implementação. As sessões diárias centraram-se em três áreas principais: a revisão do progresso das CIs; o reforço da capacidade regulatória através de sessões conduzidas por especialistas em previsão estratégica, a inclusão digital e gestão de projectos, a melhoria da cooperação regional através de sessões de Aprendizagem Entre Pares, e em apresentações sobre os próximos passos relacionados com as IC.
O dia começou com as palavras de abertura do Rev. Ing. Edmund Fianko, Director Geral da Autoridade Nacional de Comunicações (NCA), e de Gisela Spreitzhofer, da delegação da UE no Gana. Os seus discursos centraram-se nos benefícios da conectividade, especialmente para os sectores de desenvolvimento, na jornada de transformação digital em África e nas iniciativas de mudança das Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN), estabelecendo um tom colaborativo para os trabalhos da semana. Como salientou o Rev. Ing. Edmund Fianko:
A partir do meio da manhã, as ARNs apresentaram o progresso das suas Iniciativas de Mudança, assinalando o primeiro dia de intensa colaboração e Aprendizagem entre Pares. Estas iniciativas visavam reforçar os sistemas digitais, expandir o acesso digital, melhorar a qualidade dos serviços e preparar as entidades reguladoras para as tecnologias emergentes. Os principais temas abordados incluíram o Desenvolvimento de Políticas de Espectro, Acesso à Banda Larga e Conectividade Comunitária, Infra-estrutura de Chaves Públicas (PKI), Prontidão para a Governação da IA, Regulamentação de Satélites e Proteção do Consumidor.
Esta sessão demonstrou como os Reguladores estão progredir das discussões políticas para a implementação de soluções práticas que não só melhoram as tecnologias digitais, mas também garantem que os cidadãos beneficiem de uma conectividade inclusiva. O primeiro dia proporcionou uma plataforma para a Aprendizagem entre Pares, na qual os Reguladores partilharam experiências, desafios e soluções entre países. Através disto, os participantes não só fizeram progressos significativos no sector digital, como também reforçaram a sua capacidade institucional para gerir eficazmente os mercados digitais em constante evolução.
No segundo dia, a ronda no Gana foi para além das iniciativas de melhoria contínua e focou-se no reforço da capacidade estratégica e da perícia técnica dos Reguladores através de apresentações e discussões conduzidas por especialistas. Os participantes foram introduzidos à metodologia de previsão estratégica conduzida por Hans Hedin (PTS). Esta ferramenta visa antecipar tendências e tecnologias emergentes e planear estrategicamente regulamentações orientadas para o futuro. Hans Hedin observou:
Dado que a inclusão digital é fundamental para o projecto iPRIS, uma sessão sobre Inclusão ministrada pela Dra. Caroline Wamala Larrson e pelo Dr. Cheikh Sadibou Sakho (SPIDER) era fundamentalmente necessária. Enfatizando a importância do envolvimento comunitário para a regulação, o Dr. Cheikh observou:
A apresentação destacou a necessidade de os Reguladores considerarem a regulação como uma construção social que afecta pessoas reais com necessidades, moldada pelas dinâmicas do poder social. Através de abordagens como a Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI) e estratégias com perspectiva de Género, os participantes foram expostos a estratégias práticas para expandir a conectividade a populações carenciadas e a promover o acesso equitativo em todas as comunidades. Como observou a Dra. Caroline Wamala Larrson:
Petra Rindby (SPIDER) conduziu uma sessão sobre Gestão de Projectos e Monitorização, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL). Esta sessão serviu de guia para as Autoridades Nacionais de Investigação (ANRs) sobre como abordar os seus projectos para garantir o alinhamento com as suas Iniciativas de Mudança. Esta enfatizou ainda a importância do compromisso e da crença no processo:
Ao longo das apresentações, os participantes envolveram-se em discussões e em projectos que implementaram estas estratégias, melhorando as suas capacidades de resolução de problemas e de pensamento estratégico.
O ponto alto do dia foi a apresentação intitulada “Fronteiras Inteligentes, Cobranças Justas”, feita por um antigo aluno da NCA do Gana, da quarta turma do iPRIS. Esta sessão destacou que as comunidades fronteiriças experienciam frequentemente as consequências práticas das lacunas regulamentares, e que a resolução dos desafios do Roaming exige soluções técnicas e de cooperação regulamentar.
A apresentação ofereceu insights práticos sobre as regulamentações de Roaming e os desafios enfrentados durante a implementação, particularmente na fronteira entre o Gana e o Togo. Os participantes exploraram desafios reais que afectam as comunidades fronteiriças, onde os utilizadores de telefones móveis enfrentam frequentemente cobranças inesperadas, sobreposição de sinal e serviços de Roaming inconsistentes devido a falhas na coordenação regulamentar.
Ao longo da noite, os participantes partilharam experiências, desafios e soluções técnicas dos respectivos países. Alguns dos desafios levantados que afectam as comunidades fronteiriças incluem o Roaming automático nas cidades fronteiriças, cobranças inesperadas aos consumidores, sobreposição de sinal em área transfronteiriça e a necessidade de uma coordenação regulamentar eficaz entre os países vizinhos. Foi uma sessão que reflectiu o verdadeiro aspecto da partilha de conhecimentos do iPRIS, uma vez que a Sétima turma aprendeu com exemplos práticos dos seus homólogos africanos.
O iPRIS oferece uma plataforma que permite que os especialistas em telecomunicações colaborem para além das suas fronteiras. Através da ronda no Gana, as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) interagiram com as Organizações Regionais de Regulamentação (ORR) e os especialistas europeus para abordar os desafios comuns no ecossistema de telecomunicações de África.
Kristof Itana (CRASA), Anuoluwapo Atte (WATRA) e Andrew Changa (EACO) conduziram discussões individuais com os participantes sobre as principais iniciativas, partilhando informações sobre projectos regionais, desafios e soluções que apoiam o avanço das telecomunicações a nível nacional.
Estas trocas não só proporcionaram um ambiente de aprendizagem para as ARN, como também realçaram os esforços do iPRIS para fornecer conhecimentos especializados regionais aos reguladores nacionais e reforçar a capacidade regulatória.
Através da cooperação regional, o iPRIS garante que as iniciativas regulamentares sejam aplicáveis e atendam às necessidades dos cidadãos em todos os países.
O último dia da ronda no Gana teve como foco traduzir as lições aprendidas em projectos accionáveis. Nesta sessão, os especialistas em telecomunicações foram para além do planeamento e aplicaram os conhecimentos adquiridos em estratégias que fortalecem os ecossistemas nacionais de telecomunicações e enfatizam a aprendizagem regional. A sessão "Caminho a seguir" ofereceu uma plataforma para que cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN) apresentasse os próximos passos para os seus Iniciativas de Mudança (CIs), com base nas informações obtidas nas orientações e aprendizagens partilhadas do dia anterior. Em detalhe, cada ARN apresentou o âmbito, as metodologias, os desafios, os resultados esperados e os produtos do processo de implementação das CIs. A partir das apresentações, o objectivo ficou claro: viabilizar a conectividade e os mercados digitais inclusivos e proteger os consumidores em todos os países participantes.
A ronda no Gana reforçou a missão central do iPRIS, que visa impulsionar as capacidades dos reguladores de telecomunicações africanos através da Aprendizagem Entre Pares, ajudando, assim, as ARN a fortalecer e a construir sistemas digitais inclusivos. Ao reunir reguladores nacionais e organizações regionais, a ronda no Gana destacou como a colaboração regional possibilita o desenvolvimento digital harmonizado, ajudando os países a alinhar com as normas regulamentares e as práticas eficazes. Como Keamogetse Mmokele, do Botswana, reflectiu sobre o valor do programa:
A ronda no Gana marca uma das muitas fases do projecto iPRIS. À medida que o iPRIS continua a colaborar com as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) nas próximas fases das suas Iniciativas Mudança (CIs), a preparação dos Reguladores com conhecimento e capacidade para lidar com os desafios digitais em constante evolução e impulsionar uma transformação digital sustentável e inclusiva em todo o continente africano continua a ser fundamental para o programa.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER numa parceria técnica e estratégica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da Iniciativa Team Europe “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsariana” (Código: 001).
9 a 12 de Fevereiro de 2026 | Cotonou, Benim
A Autoridade Reguladora de Comunicações Electrónicas e Postais do Benim (ARCEP Benim) sediou, de 9 a 12 de Fevereiro de 2026, a sessão da Segunda Turma Francófona do iPRIS em Cotonou. Esta Turma é a segunda do grupo francês e a sexta do grupo no geral no projecto iPRIS. Quatro dias de intensos intercâmbios reuniram Reguladores de Telecomunicações (ANRs) do Benim, Burundi, Camarões, Guiné Equatorial, Gabão e Guiné, juntamente com os parceiros implementadores SPIDER e ILR, reguladores regionais de telecomunicações: WATRA (Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Ocidental), ARTAC (Assembleia de Reguladores de Telecomunicações da África Central) e EACO (Organização de Comunicações da África Oriental), bem como a rede francófona, ARCEP França.
A sessão do Benim decorreu num contexto de persistentes desafios de conectividade e do potencial transformador em todo o panorama das telecomunicações em África, sublinhando a importância de um envolvimento regulamentar estruturado entre pares. Embora as redes de banda larga móvel cubram grande parte da população, apenas cerca de 22% a 40% dos africanos utilizam a internet móvel, o que deixa um fosso substancial de utilização mesmo onde existe cobertura, permanecendo a banda larga fixa escassa em comparação com as médias globais (GSMA, 2025). Entretanto, o sector da telefonia móvel contribuiu com cerca de 220 mil milhões de dólares para o PIB de África em 2024 (cerca de 7,7% da produção total), prevendo-se que a utilização aumente exponencialmente, destacando o valor económico da conectividade (GSMA, 2025). Ao mesmo tempo, as tecnologias avançadas como o 4G e o 5G estão a expandir-se lentamente, representando o 5G ainda uma pequena parcela do total de ligações na África Subsaariana, reforçando a necessidade de quadros regulamentares com visão de futuro que possam desbloquear o investimento, a acessibilidade e a inclusão digital. Ao reunir reguladores para testar, melhorar e comparar as suas Iniciativas de Mudança com os seus pares e organismos regionais, o encontro de Cotonou abordou directamente as políticas e as lacunas de implementação que restringem a conectividade significativa e o desenvolvimento inclusivo do mercado digital.
Como parte do ciclo estruturado de aprendizagem entre pares do iPRIS, esta sessão marcou um ponto de viragem para o Segundo Grupo Francófono: a transição da aprendizagem para a acção. Após uma formação abrangente no Luxemburgo, em Setembro de 2025, estes reguladores de telecomunicações africanos francófonos voltaram a reunir-se no Benim para testar as suas Iniciativas de Mudança (IMs) em relação à realidade local, medir os progressos alcançados e consolidar as reformas em curso.
Dia 1: Progresso Concreto e Compromisso Reafirmado
A sessão foi oficialmente aberta pelos discursos de Sua Excelência Stéphane Mund, Embaixador da União Europeia no Benim, do representante do Embaixador do Luxemburgo no Benim e do Dr. Hervé C. Guèdègbé, Secretário Executivo da ARCEP Benim. Este quadro institucional de alto nível definiu desde o início o tom da ambição da Semana: posicionar os reguladores africanos como impulsionadores da transformação digital do continente.
A manhã deste primeiro dia foi dedicada a apresentações sobre o progresso das Iniciativas de Mudança lideradas por cada Autoridade Reguladora Nacional (ARN). Desde a Regulação da Concorrência e Gestão do Espectro até à Implementação do 5G, Regulação da Infraestrutura de Fibra Óptica e Detecção de Interferências Espectrais, cada regulador demonstrou progressos mensuráveis desde a sessão de formação abrangente na Europa. Um dos pontos altos do dia foi a ênfase nas conquistas da ARCEP Benim, nomeadamente, o anúncio da decisão que regula as tarifas no sector das comunicações electrónicas e digitais, bem como a futura estrutura para zonas de Wi-Fi gratuito. Estas medidas ilustraram o compromisso do regulador beninense com um mercado mais transparente, equitativo e acessível.
O dia terminou com uma visita ao Centro técnico do ARCEP Benin, em Hêvié, Calavi, onde os participantes se reuniram com o Secretariado Executivo do ARCEP para discutir a abordagem em evolução do País em relação ao acesso público à internet, incluindo as recentes orientações regulamentares sobre a operação de zonas Wi-Fi. O quadro regulamentar destaca a importância da Autorização Prévia, da Qualidade do Serviço, da Proteção de Dados e da Concorrência Leal, compromissos que ilustram como a regulamentação pode proteger os utilizadores, ao mesmo tempo que possibilita um acesso digital acessível e equitativo.
Dia 2: Diálogo Estratégico e Cooperação Institucional
O segundo dia foi inteiramente dedicado a reuniões específicas da Iniciativa de Mudança. Cada regulador nacional trabalhou em sessões dedicadas com especialistas da WATRA, ARTAC, SPIDER, ILR e EACO para melhorar as estratégias de implementação, identificar riscos e reforçar os planos de acção. Este formato de grupo de discussão reflecte a metodologia iPRIS: apoio estruturado e iterativo e, fundamentado na responsabilização. As trocas de informação permitiram uma exploração aprofundada dos desafios específicos de cada contexto nacional, nomeadamente restrições orçamentais, prazos de aprovação institucional, coordenação interinstitucional e acesso; ao mesmo tempo que identificaram soluções transversais, boas práticas e visões partilhadas entre pares.
O dia prosseguiu até à noite na Embaixada do Luxemburgo no Benim, onde os participantes foram recebidos a convite especial. Este momento institucional reafirmou o apoio de especialistas europeus e africanos ao reforço das capacidades das Autoridades Nacionais de Regulação (ANR) e à promoção de ecossistemas digitais inclusivos.
Dia 3: Inovação, Inclusão Financeira e Liderança Institucional
O terceiro dia ofereceu aos reguladores africanos uma imersão no ecossistema de inovação financeira e digital do Benim, combinada com sessões de formação em gestão de projectos e diversidade institucional.
Imersão em Fintech Beninense
A manhã decorreu na Embaixada do Luxemburgo, com apresentações de duas startups premiadas pelo LuxAid Challenge Fund: a Global Optim Benin (GOBIWORLD), cuja aplicação móvel integrada digitaliza e optimiza as atividades dos agentes de dinheiro móvel para fortalecer a inclusão financeira, e a Media Soft Bénin, que facilita a digitalização dos serviços das instituições de microfinanças para um acesso mais alargado aos serviços financeiros, especialmente para populações vulneráveis.
A sra. Livia Sossou, Assessora Técnica Sénior do programa BeDigital, e o sr. Gilles da Costa, Assessor Técnica Sénior do programa Finanças Inclusivas e Inovadoras, apresentaram o progresso do Benim na inclusão financeira. A taxa de inclusão financeira, estimada em 87% em 2025, atingiu agora os 90% na zona da UEMOA, impulsionada pela adopção da nova lei bancária em 2024, que alarga o âmbito de aplicação às instituições de pagamento, às instituições de moeda eletrónica e às FinTechs.
A visita ao Laboratório de Inovação da MTN completou esta imersão com uma apresentação da Cashless, uma plataforma SaaS dedicada à gestão de benefícios e despesas profissionais dos colaboradores. Estas iniciativas ilustram o dinamismo do ecossistema digital do Benim e as sinergias entre regulamentação e inovação.
Diversidade, Equidade e Inclusão
A tarde começou com uma sessão liderada por Cheikh Sadibou Sakho (SPIDER / Gaston Berger University) sobre diversidade, equidade e inclusão (DEI) em ambientes regulamentares. A sessão enfatizou que a inclusão não se limita às infraestruturas, mas também depende dos papéis sociais e do género, reforçando a ideia de que a legitimidade e a confiança públicas assentam numa liderança inclusiva.
Leia mais sobre as ideias do Prof. Sadibou sobre a inclusão digital aqui.
Gestão de Projectos e Monitorização, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL)
Malena Liedholm-Ndounou (SPIDER) conduziu uma sessão sobre Gestão de Projectos e Monitorização, Avaliação, Prestação de Contas e Aprendizagem (MEAL), fornecendo aos reguladores ferramentas práticas para planear, monitorizar e avaliar o impacto das suas Iniciativas de Mudança. A sessão destacou que a sustentabilidade das remodelações depende tanto da disciplina do projecto quanto da expertise técnica.
A sessão sobre regulação tarifária, conduzida por Antoine Samba (ARCEP France/FRATEL) e Tantely Jeans (ILR), permitiu também aos participantes explorar com maior profundidade os quadros regulatórios europeus sobre Preços e Protecção do Consumidor, um tema central em diversas Iniciativas de Mudança desta Segunda Turma Francófona.
Dia 4: Consolidação e Planeamento Futuro
O quarto e último dia foi dedicado à consolidação das Iniciativas de Mudança e à definição do caminho a seguir. Cada Agência Nacional de Investigação (ANR) da Turma apresentou o seu roteiro para os próximos meses, especificando marcos importantes, entregas previstas e mecanismos de monitorização. As apresentações demonstraram o progresso das Iniciativas de Mudança, desde o planeamento estratégico no Luxemburgo, em Setembro último, até aos planos de acção detalhados, ancorados nas realidades institucionais de cada país.
A sessão terminou em clima de descontração com uma excursão cultural a Ouidah, cidade histórica do Benim. Este momento compartilhado fortaleceu os laços entre os participantes, ilustrando o espírito de colaboração e solidariedade que caracteriza o projecto iPRIS.
Reforçar a Liderança Regulatória em toda a África
A sessão de acompanhamento da Segunda Turma Francófona em Cotonou confirma a missão central do iPRIS: apoiar os reguladores de telecomunicações na implementação de reformas estruturais, fomentar a aprendizagem entre pares e contribuir para a construção de ambientes digitais mais inclusivos, inovadores e sustentáveis em toda a África. Em quatro dias, a Segunda Turma Francófona demonstrou que a troca estruturada entre pares acelera a capacidade regulatória das instituições africanas, tanto nas apresentações de progresso às clínicas de melhoria contínua, da imersão em fintech à reflexão sobre liderança inclusiva.
Desde o seu lançamento em 2023, o iPRIS mobilizou mais de 200 especialistas em telecomunicações em 33 países, reflectindo uma crescente rede continental de reguladores que se baseiam em conhecimentos partilhados e acções regulatórias coordenadas para moldar mercados digitais resilientes e orientados para o futuro. A sessão de Cotonou não representa o fim desta viagem, mas antes um marco no compromisso contínuo do iPRIS com os reguladores africanos: Um compromisso que transforma a aprendizagem em reforma e a reforma num impacto duradouro.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER em parceria estratégica e técnica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da iniciativa Equipa Europa “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsahariana” (Código: 001).
A cooperação digital não se resume à tecnologia. Envolve pessoas, culturas e a vontade partilhada de construir um futuro justo e inclusivo. De 22 a 23 de Setembro de 2025, Maputo tornou-se o ponto de encontro desta visão ao acolher o 3.º Fórum de Governação da Internet da Lusofonia (IGF-Lusofonia). Neste espaço, decisores políticos, líderes do sector e representantes da sociedade civil de Países Lusófonos reuniram-se para imaginar o próximo capítulo da era digital.
As conversas em Maputo foram ricas e viradas para o futuro. A inclusão e o acesso digital estiveram no centro das discussões, onde os países partilharam como estão a ligar comunidades remotas, a fortalecer a literacia digital e a garantir que a língua e a localização nunca sejam barreiras à participação. Foram explorados temas como a inovação pode ser ética e equitativa em painéis sobre inteligência artificial e sustentabilidade, promovendo o desenvolvimento e respeitando a diversidade cultural e os direitos humanos. As discussões voltaram-se posteriormente para a cibersegurança e a governação digital, onde a mensagem foi clara: a confiança e a transparência devem ancorar cada etapa da nossa transformação digital. Estes intercâmbios reflectiram o mesmo espírito multissectorial verificado em iniciativas como o iPRIS, onde a colaboração se torna a base para o fortalecimento institucional.
O ponto alto do Fórum foi a adopção da Declaração de Maputo, um compromisso renovado com a cooperação, o desenvolvimento de capacidades e os direitos digitais em todos os Países Lusófonos. Apelou a uma colaboração mais forte em inteligência artificial, protecção de dados e inovação digital multilingue. A liderança de Moçambique na organização do evento destacou-se, não só pela sua organização, mas também pelo seu papel simbólico na promoção de um ecossistema digital lusófono mais conectado e confiante. Através da aprendizagem partilhada e da resolução colectiva de problemas, o Fórum reafirmou que o mundo lusófono está pronto para construir uma Internet que reflicta os seus povos: diversa, dinâmica e inclusiva.
Com o encerramento das discussões, as atenções viraram-se para o futuro. A próxima edição do Fórum, que se realizará em Angola em 2026, dará continuidade a este percurso, aprofundando a cooperação e traduzindo os compromissos em acções. Para os países lusófonos, a transformação digital não é apenas uma ambição técnica. É uma responsabilidade partilhada garantir que o progresso fale em todas as línguas, inclua todas as vozes, e construa um mundo digital que pertença verdadeiramente a todos.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER em parceria estratégica e técnica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da iniciativa Equipa Europa “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsahariana” (Código: 001).
A sétima turma do iPRIS concluiu a sua primeira ronda no Ciclo do projecto, com três semanas intensivas em Estocolmo, reunindo as Autoridades Reguladoras Nacionais (ARN) africanas, as Organizações Reguladoras Regionais (ORR), os parceiros implementadores (SPIDER e PTS) e os parceiros europeus para impulsionar o desenvolvimento de Iniciativas de Mudança (IMs) estratégicas e impactantes. O Ciclo combinou aprendizagem institucional, insights regulamentares práticos e resolução de problemas na prática, para reforçar a capacidade reguladora e acelerar a transformação digital de África. As ARN incluíram especialistas em telecomunicações e TIC da Autoridade Nacional de Comunicações (NCA Gana), da Autoridade de Comunicações do Lesoto (LCA), da Autoridade Reguladora de Comunicações do Botswana (BOCRA), da Autoridade Reguladora de Serviços Públicos (PURA Gâmbia), da Autoridade de Comunicações (CA Quénia) e da Autoridade Reguladora de Comunicações do Malawi (MACRA). Estes profissionais foram acompanhados pelas respectivas ORR, que os apoiaram durante todo o período de implementação das suas IM, das agências WATRA, EACO e CRASA. O sucesso da primeira edição deste grupo representa um marco significativo, uma vez que o iPRIS entra no seu segundo ano, reunindo especialistas africanos e europeus em telecomunicações para impulsionar o panorama das TIC na África Subsahariana.
Ao longo das sessões, foram identificadas várias questões emergentes, incluindo o facto de 93 milhões de mulheres na África Subsahariana não utilizarem telefones celulares, o que sublinha a importância do progresso e o potencial do avanço da regulamentação das Telecomunicações para o continente africano. De acordo com a GSMA, cerca de 885 milhões de mulheres nos países de baixo e médio rendimento continuam sem acesso à internet móvel, muitas delas na África Subsahariana. A ligação das mulheres e de outros grupos marginalizados pode trazer benefícios sociais e económicos significativos. A inclusão digital dá às mulheres acesso a diversos recursos, como a educação, a informação de saúde, os serviços financeiros e o acesso aos mercados, não só impulsionando as microempresas, como também aumentando o rendimento familiar, proporcionando independência financeira às mulheres e apoiando o desenvolvimento comunitário. Numa perspectiva macro, a redução da disparidade digital entre homens e mulheres pode trazer benefícios significativos, incluindo um maior crescimento do PIB e um aumento das receitas da economia digital.
Estes números indicam a necessidade de priorizar o desenvolvimento da regulamentação das telecomunicações na África Subsahariana. O iPRIS está a fazê-lo ao unir Reguladores, Organismos regionais e Especialistas numa rede que está a criar políticas focadas na inclusão, acessibilidade, infra-estruturas e equidade. Através dos seus workshops de grupo e Iniciativas de Mudança, o iPRIS está a fornecer a base institucional e regulamentar necessária para formular estratégias que transformarão a conectividade num acesso real e significativo e concretizarão o potencial impacto social e económico em toda a África.
Esta ronda começou com um forte enfoque na construção de um entendimento comum sobre as alterações regulamentares, o reforço institucional e o objectivo das Iniciativas de Mudança. Os reguladores partilharam as suas Iniciativas de Mudança nacionais, que incluíam roteiros de espectro, redes comunitárias, protecção do consumidor, tecnologias emergentes e licenciamento de satélites, entre outros. Através de uma revisão por pares guiada e de contributos de peritos, os participantes refinaram as suas declarações iniciais de problemas e especificaram os problemas nacionais que as suas Iniciativas de Mudança planeavam resolver. Foi um primeiro dia crucial, dado que as Iniciativas de Mudança são a pedra basilar do iPRIS, representando as questões específicas de cada país que melhorariam o panorama das telecomunicações nos países e regiões da África Subsariana participantes.
A Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) organizou sessões que examinaram amplamente as questões da independência regulamentar, da supervisão do mercado, do planeamento da banda larga e das comunicações seguras. Os participantes discutiram a evolução do mercado na Suécia, de uma situação menos competitiva e com características de monopólio para um mercado mais focado no consumidor. As lições aprendidas foram importantes porque podem ser aplicadas a determinados contextos regulamentares africanos. As discussões da semana incluíram também temas como a proteção do utilizador, acessibilidade, sistemas de numeração e políticas digitais inclusivas. Assim, foi reiterada a necessidade de uma regulação centrada no cidadão. A primeira semana com o grupo fortaleceu as suas competências de comunicação com uma base analítica sólida e proporcionou-lhes uma visão clara de como os quadros regulamentares podem viabilizar mercados digitais equitativos.
Na segunda semana, o foco passou dos conceitos básicos para os aspetos práticos da regulamentação das telecomunicações. Os participantes participaram em discussões com especialistas para melhorar os seus indicadores de conformidade, testar as suas hipóteses e determinar os requisitos de dados. A semana teve um tema principal: o acesso significativo. O projecto SPIDER liderou estas discussões, e os participantes foram mais longe, questionando a crença generalizada de que se a rede cobre uma determinada localidade, está a ligar os utilizadores. Discutiram a acessibilidade financeira, o acesso a dispositivos, a literacia digital, o fornecimento de energia elétrica, as questões de segurança e os factores culturais como as barreiras. A desigualdade digital de género foi uma questão importante.
O grupo analisou também o papel dos dados desagregados por sexo, do design centrado no ser humano e da flexibilidade regulamentar para apoiar as populações vulneráveis. No final da segunda semana, os reguladores tinham alterado a sua perspectiva sobre a inclusão, não apenas em termos de infra-estruturas, mas também em termos de todo o ecossistema necessário para permitir o acesso real ao mundo digital.
As discussões centraram-se também em torno da regulação da concorrência e das realidades nos mercados africanos, das diferenças entre as abordagens europeias e a dinâmica dos mercados locais, das desvantagens da utilização de planos pré-pagos e das tendências de adopção de smartphones nos mercados africanos. Mais tarde, durante a semana, a imersão dos participantes em actividades, como uma visita à Ericsson, expô-los a tecnologias avançadas, incluindo à conectividade por satélite, acesso fixo sem fios, fatiamento de rede e soluções de nível empresarial. Por fim, as outras sessões abordaram a gestão de projectos, a monitorização, a avaliação, a prestação de contas e a aprendizagem (MEAL). Esta sessão apresentou a análise detalhada das futuras Iniciativas de Mudança que teriam impacto e o envolvimento das partes interessadas.
A terceira semana foi um marco significativo nesta ronda do iPRIS, com foco na consolidação das Infraestruturas Competitivas (ICs), na realização de consultas com especialistas e no planeamento para o futuro. Na segunda-feira, os reguladores trabalharam com especialistas europeus e Organizações de Referência Regionais (ORRs) para refinar os objectivos, as actividades e os aspectos de viabilidade que seriam apresentados na apresentação final “Caminho a Seguir” ainda nesta semana. Estas sessões intensivas não só reforçaram a base técnica e institucional de cada IC, como também o alinhamento com as prioridades nacionais e a estrutura do iPRIS de forma mais abrangente. A terça-feira começou com uma apresentação da Forsway Scandinavia, feita por Anders Brandter, que forneceu aos participantes informações sobre a conectividade por satélite, modelos de acesso híbrido e inovações para áreas carenciadas. Mais tarde, um painel de discussão com representantes da WATRA, CRASA e EACO abordou a importância da cooperação regional para a harmonização da regulamentação e para a fluidez das trocas transfronteiriças.
As sessões finais de gestão de projectos proporcionaram uma facilitação intensiva aos participantes, que depois traduziram os seus Objectivos de Melhoria (IM) em planos de ação utilizando as ferramentas aplicadas. Os reguladores tiveram as suas versões preliminares da sessão "Caminho a Seguir" submetidas e dedicaram a última parte do dia ao aperfeiçoamento das apresentações da equipa. O último dia foi dedicado exclusivamente às apresentações dos IM da sessão "Caminho a Seguir". A sessão destacou o progresso de cada MI, desde a formulação conceptual na primeira semana até planos detalhados e adaptados ao contexto, prontos para implementação. A sessão foi concluída com a entrega de certificados, comentários finais dos organizadores e uma sessão de avaliação final que recolheu o feedback dos participantes e as lições aprendidas.
Ao longo das três semanas, a sétima turma do iPRIS fez progressos substanciais, desde a aprendizagem fundamental até à concepção de estratégias práticas e, finalmente, a roteiros nacionais claros para iniciativas de mudança transformadoras. Esta primeira ronda do Ciclo iPRIS para a turma reforçou o diálogo regulamentar entre as ARN africanas, as ORR e os parceiros europeus, reforçando a missão partilhada de expandir o acesso digital significativo, inclusivo e preparado para o futuro em todo o continente.
Com os seus planos de ação já definidos, os participantes avançam com confiança para a sua segunda ronda do iPRIS no Gana, em Março de 2026, preparados para impulsionar a reforma regulamentar, melhorar o desempenho institucional e contribuir para a agenda de desenvolvimento digital mais ampla de África.
O iPRIS é coordenado e implementado pelo SPIDER em parceria estratégica e técnica com a Autoridade Sueca de Correios e Telecomunicações (PTS) e o Instituto Luxemburguês de Regulação (ILR), bem como com a ARTAC, a CRASA, a EACO e a WATRA.
O iPRIS é financiado pela União Europeia, Suécia e Luxemburgo no âmbito da iniciativa Equipa Europa “D4D para a Economia e Sociedade Digitais na África Subsahariana” (Código: 001).
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